TCDF determina suspensão de auxílio financeiro para diretores do Iges
Decisão é temporária e acolhe representação apresentada pelo Ministério Público de Contas até que o instituto esclareça benefício
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu conceder, nesta quarta-feira (25/8), uma medida cautelar para suspender a ajuda de custo para a diretoria do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF). A decisão acolheu uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-DF).
A procuradora Cláudia Fernanda apontou, no documento, que não houve definição de critérios para o pagamento do auxílio, que tem caráter indenizatório. Além disso, a medida supostamente infringe “os princípios da eficiência, da moralidade e da publicidade” diante da suposta falta de cumprimento de medidas de contenção diante das crises financeira e de gestão do instituto.
Recentemente, o Iges-DF repactuou as suas dívidas e precisou de aprovação de crédito suplementar no valor de R$ 107,5 milhões para pagar sua folha de pessoal. A representação destacou ainda a dificuldade no acesso às informações no site da entidade.
De acordo com o MPC, não houve como conferir se a referida ajuda de custo já estaria sendo paga, desde quando e a quem, uma vez que as tabelas salariais disponíveis não contêm as parcelas remuneratórias dos empregados.
Com a decisão temporária do tribunal, o Iges-DF terá cinco dias para apresentar esclarecimentos sobre os fatos narrados na representação.
Em nota, o Iges-DF disse “que nunca ocorreu nenhum pagamento de verba de representação”. Segundo eles, “a deliberação sobre essa concessão foi do Conselho de Administração e está condicionada à regularização de todas as dívidas” do instituto.
Justiça
Recentemente, o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) protocolou na Justiça, portanto em outra esfera, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a verba de representação instituída no Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF (Iges-DF).
Na ACP, a instituição questiona se o presidente do Conselho de Administração do Iges-DF, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, cometeu ato de improbidade administrativa. O processo está na 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
A verba de representação tem como objetivo apoiar a cúpula do Iges-DF para custeio de plano de previdência privada, seguro de vida, plano de saúde, internet e telefone celular. A ajuda pode chegar a R$ 6 mil.
Para o SindMédico, não há amparo legal para a concessão do benefício, seja no contrato de gestão firmado entre a Secretaria de Saúde e o Iges-DF, seja no estatuto social, seja no Plano de Cargos e Salários do instituto.
Gastos
Segundo o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, o Iges-DF consome um terço das verbas do Fundo de Saúde do DF, tendo uma dívida de R$ 370 milhões e ainda aguarda mais R$ 610 milhões repasses em 2021.
Pelo diagnóstico do dirigente, a situação é inaceitável. “Esse é praticamente o mesmo valor pelo qual a Secretaria de Saúde quer contratar médicos temporários para suprir as deficiências de médicos nos hospitais do DF”, pontuou.
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