Câmara Legislativa do DF lança Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo
Segundo o deputado Eduardo Pedrosa, estima-se que haja cerca de 6 milhões de pessoas com autismo no Brasil, ao alertar que o país ainda não tem dados oficiais sobre o segmento.
Em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Câmara Legislativa lançou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo em sessão solene na tarde desta segunda-feira (3) no plenário, com transmissão ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube. O autor da homenagem e presidente da Frente, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), destacou que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sofrem com a estigmatização e a discriminação, além da ausência de efetividade nas políticas de saúde e educação e de oportunidades para participar ativamente da vida social.
Segundo o distrital, estima-se que haja cerca de 6 milhões de pessoas com autismo no Brasil, ao alertar que o país ainda não tem dados oficiais sobre o segmento. “Infelizmente, a sociedade ainda desconhece o que é autismo e, como consequência, desconhece os direitos que as pessoas possuem”, afirmou. Ele explanou que o TEA é uma condição, e, como tal, as pessoas podem ser tratadas para se adequar ao convívio social e às atividades. No entanto, a falta de diagnóstico precoce, de atendimento especializado, de profissionais capacitados, de apoio às famílias, entre outras inépcias, aumenta o processo de exclusão e torna distante a qualidade de vida desse grupo social.
Desse modo, a frente parlamentar voltada ao segmento, em conjunto com as famílias e comunidades de apoio, instituições e associações, quer dar visibilidade e atuar pela causa, explanou. “Iremos nos unir na busca de direitos e esperanças”, enfatizou Pedrosa.
Integrante da Frente, o deputado Iolando Almeida (MDB) narrou seus enfrentamentos como pessoa com deficiência física e destacou a importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado pela CLDF. Ele disse que a Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF, criada há três anos e da qual ele foi o primeiro titular, atende mais de 600 mil cidadãos do DF.
Atual secretário desta pasta, Flávio Santos ratificou o compromisso com o segmento. O secretário citou as ações que reforçam a conscientização sobre o autismo, a exemplo da carteira de identificação da pessoa com espectro autista, instrumento que também facilita o acesso aos programas oferecidos pelo GDF e que pode ser obtida no site da Secretaria. Santos convidou os participantes para o lançamento do Abril Azul, hoje (3) à noite, com o acender das luzes em órgãos e instituições do DF, em alusão à temática do autismo.
Centro de Referência
Por sua vez, a diretora de Educação Inclusiva e Atendimentos Educacionais Especializado da Secretaria de Educação, Renata Souza, informou que há 6.956 estudantes com TEA na rede. Entre os atendimentos, ela destacou a educação precoce que abrange crianças até 3 anos e 11 meses, cujo objetivo é o acolhimento das crianças e suas famílias.
Tanto Renata Souza como a coordenadora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Saúde, Camila Medeiros, apoiaram a criação de um centro de referência para a pessoa com autismo, que é uma das principais demandas do segmento.
Emocionada, Sandra Bacelar, representante das mães de autistas, defendeu a importância do diagnóstico precoce. Mãe de um filho de 12 anos, diagnosticado com autismo severo aos dois anos, ela reivindicou a criação do centro de tratamento para TEA no DF, que possa concentrar atendimentos a pessoas com autismo e acolher suas famílias. Do mesmo modo, defendeu a construção desse espaço a coordenadora pedagógica do Centro de Ensino Especial 2 de Brasília, Adriana Almeida. Ela reiterou a necessidade do acolhimento às famílias de pessoas com autismo, incluindo os irmãos. “São desafios constantes”, observou.
Compromissos
Representante das pessoas com autismo, Amanda de Sá Paschoal pediu o comprometimento da Frente com a representatividade, a ciência e a ética. Ela salientou o lema “Nada sobre nós sem nós”.
Também em nome das pessoas com autismo, Cauã Mansur agradeceu a adaptação do plenário à condição do espectro, como a diminuição das palmas. Ao pleitear a efetividade das leis, Cauã, que é professor da Secretaria de Educação há vinte anos, contou sua própria dificuldade no reconhecimento da condição no âmbito das secretarias do DF.
Apoio
O deputado Pedrosa garantiu seu comprometimento com os pleitos dos participantes, cujas demandas também receberam o apoio dos deputados Fábio Felix (PSOL), Max Maciel (PSOL) e deputada federal Érika Kokay (PT-DF). “A conscientização é fundamental para enfrentar qualquer tipo de preconceito”, assinalou Felix. Já o deputado Max Maciel acrescentou a necessidade de políticas públicas integradas. “Precisamos avançar nos direitos das pessoas com autismo”, completou Kokay.
Diversos familiares de pessoas com autismo narraram suas experiências e defenderam políticas públicas voltadas ao grupo social. Ao término do evento, a Frente Parlamentar recebeu apoio de várias entidades, como o Conselho da Mulher Empresária e a Associação Comercial do DF.
Com Agência CLDF
