Por 9 votos a 2, STF limita decretos de Bolsonaro sobre armas

Em votação eletrônica, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por nove votos a dois, as liminares do ministro Edson Fachin que suspenderam trechos dos decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de portarias ministeriais facilitando a compra e o porte de armas. Somente os ministros nomeados por Bolsonaro, Kássio Nunes Marques e André Mendonça, divergiram.

As decisões de Fachin foram tomadas sob o argumento do risco de violência nas eleições, em processos movidos por PT e PSB, para os quais os decretos violam dispositivos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2007.

As liminares foram também uma forma de frustrar a estratégia de Nunes Marques, que interrompeu há um ano o julgamento das ações com um pedido de vistas e ainda não devolveu os processos.

Com G1

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Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com