STF libera candidatura do ex-governador Arruda

Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta tarde (05) liminar que garante a elegibilidade do ex-governador José Roberto Arruda (PL) e o libera para disputar as eleições.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques concedeu liminar ao ex-governador José Roberto Arruda (PL) e o liberou para concorrer nas eleições de outubro deste ano.

Nunes Marques acatou argumentos dos advogados de Arruda e restabeleceu os direitos políticos do ex-governador que vai concorrer a um mandato de deputado federal.

Para o ministro, há possibilidade de o STF considerar a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa, o que pode resultar na anulação das condenações impostas a Arruda pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Assim, negar a elegibilidade a Arruda agora causaria um dano irreparável, já que o prazo para registro de candidaturas se encerra em 15 de agosto.

O julgamento sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa foi iniciado quarta-feira (03) e suspenso ontem com um placar empatado em 1 x 1. A discussão deve ser retomada na próxima semana.

Os advogados de Arruda, Francisco Caputo, Paulo Emílio Catta Preta e Willer Tomaz, divulgaram uma nota sobre a decisão: “A decisão do ministro Kassio Nunes Marques restabeleceu a constitucionalidade e ordem na medida em que reparou uma ilegalidade flagrante contra os direitos políticos de um cidadão considerado legalmente elegível para todos e quaisquer efeitos. É claramente uma vitória do Estado de Direito. É uma homenagem ao império das leis, único caminho para garantir a segurança jurídica, a moralidade e a legalidade que o cidadão espera legitimamente em um regime democrático”.

Com informações do CB

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Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com