CNH poderá ser renovada gratuitamente e pelo celular para bons condutores
Apesar do avanço, a renovação automática tem algumas restrições. Motoristas com 70 anos ou mais não estão aptos ao benefício
Os motoristas brasileiros que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses passam a contar com uma importante novidade: a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma automática, gratuita e totalmente digital. A medida administrativa foi assinada nesta sexta-feira (9) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e já está em vigor em todo o país.
A iniciativa beneficia os condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema que reconhece e valoriza quem mantém um histórico responsável no trânsito. Para esses motoristas, quando a CNH vencer, a renovação ocorrerá automaticamente no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem necessidade de pagamento de taxas ou realização de exames presenciais. A atualização ficará disponível diretamente no aplicativo CNH do Brasil, antigo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Segundo o ministro Renan Filho, a medida representa uma mudança de paradigma na política de trânsito. “Qual era o benefício para quem sempre dirigiu corretamente, nunca cometeu infração? Nenhum. Essa injustiça acabou. O bom condutor agora será reconhecido e terá sua vida facilitada. É uma virada de chave: em vez de só punir, estamos incentivando o comportamento correto”, afirmou.
Quem pode e quem não pode receber o benefício
Apesar do avanço, a renovação automática tem algumas restrições. Motoristas com 70 anos ou mais não estão aptos ao benefício, mesmo que não tenham cometido infrações e estejam cadastrados no RNPC. A regra também não se aplica a condutores que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, como nos casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento frequente de saúde.
Já os motoristas com 50 anos ou mais poderão ter a CNH renovada automaticamente apenas uma única vez. Os prazos de validade do documento permanecem os mesmos:
- 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
- 5 anos para condutores entre 50 e 69 anos;
- 3 anos para condutores a partir de 70 anos.
Como aderir ao RNPC
Para ter direito à renovação automática e gratuita, é obrigatório estar cadastrado no RNPC e manter o aplicativo CNH do Brasil atualizado. O processo de adesão é simples e rápido:
- Abrir o aplicativo CNH do Brasil;
- Selecionar a opção Condutor;
- Acessar Cadastro Positivo;
- Tocar em Autorizar participação.
A partir desse momento, se o motorista permanecer sem infrações ou multas por 12 meses, a renovação da CNH ocorrerá automaticamente e sem custos.
Mudanças nos exames e redução de custos
Outra novidade anunciada pelo Governo Federal é a padronização do valor dos exames médicos e psicológicos. Antes, cada Detran estadual definia os preços, que em alguns casos ultrapassavam R$ 400. Agora, os valores passam a ser fixados nacionalmente.
Além disso, os exames de aptidão física e mental, assim como as avaliações psicológicas, poderão ser realizados por profissionais da medicina autorizados pela Senatran, e não apenas por médicos e psicólogos credenciados pelos Detrans estaduais. A medida amplia a oferta de profissionais e tende a reduzir custos e filas.
CNH física deixa de ser obrigatória
A nova regra também torna opcional a emissão da CNH física. O cidadão poderá escolher entre utilizar apenas a versão digital, solicitar somente o documento físico ou manter ambas as versões. Com isso, deixa de ser obrigatório pagar pela impressão, que pode chegar a R$ 100, dependendo do estado.
Apesar da praticidade da CNH digital, o governo alerta que, em viagens internacionais, muitos países ainda exigem a apresentação do documento físico, mesmo reconhecendo a habilitação brasileira.
Mudanças seguem agenda de simplificação
A medida integra um conjunto de ações do governo para simplificar e baratear o acesso à habilitação no Brasil. Recentemente, também foi anunciada a flexibilização na obtenção da primeira CNH, com o fim da obrigatoriedade das autoescolas e a redução da carga horária para as provas teórica e prática — mudanças que, embora reduzam custos, ainda geram debates sobre os impactos na segurança no trânsito.
Com a renovação automática da CNH, o governo aposta no reconhecimento do bom condutor como ferramenta de educação e incentivo à responsabilidade no trânsito.
Fonte: Agenda Capital
0
20
20
