Deputado Luis Miranda aciona STF e pede afastamento de Paulo Guedes em caso de desobediência

O deputado federal Luis Miranda (Republicanos) impetrou, nesta terça-feira (28), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo é fazer com que o governo federal promova a reestruturação das forças de segurança. O valor está contemplado no orçamento impositivo deste ano. A interpelação judicial pede que, caso não haja sinalização de cumprimento da lei orçamentária, o ministro seja afastado de suas funções.

Defensor da pauta da Segurança Pública, Miranda chegou a aprovar a convocação do ministro Guedes na comissão de segurança pública para dar satisfações sobre o recuo do presidente Bolsonaro na reestruturação. A audiência, marcada para o dia 21 de junho, foi cancelada após negativa do ministro em comparecer. Luis Miranda considerou a recusa um desrespeito ao poder legislativo.

Há meses, policiais cobram a reestruturação da carreira, prometida pelo presidente Jair Bolsonaro aos integrantes da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e do Departamento Penitenciário Nacional.

Após o Congresso aprovar, no fim do ano passado, R$ 1,7 bilhão no Orçamento para reajuste desses servidores, o governo se comprometeu a conceder o aumento. No entanto, ficou só na promessa. Atualmente, a equipe econômica do governo é contrária a reestruturação por seu impacto orçamentário. Luis Miranda quer entender o que mudou de lá para cá.

Fonte: Tudo Ok noticias

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Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com